A revisão do Plano Diretor de Maceió, instrumento fundamental para o ordenamento urbano da capital alagoana, está uma década atrasada. Sua aprovação foi em 2005 e a revisão deveria ter sido realizada em 2015.

A expectativa é que a proposta, atualmente sob responsabilidade da Prefeitura, seja enviada à Câmara de Vereadores até o fim deste mês pelo prefeito de Maceió, JHC.

O vereador Allan Pierre (MDB), que acompanha de perto o tema, defende que a pauta seja tratada como prioridade assim que chegar ao Legislativo.

O atraso, apesar dos possíveis prejuízos, não pode ser creditado a gestão do atual prefeito. Pela regra, a revisão deveria ter sido encaminhada em 2015, mas as discussões soram efetivamente retomadas a partir de 2024, na primeira gestão de João Henrique Caldas (PL).

Para Allan Pierre, o longo atraso na revisão compromete a segurança jurídica de diversos setores da cidade, especialmente o mercado imobiliário, onde investimentos de grande porte permanecem em suspenso diante da falta de diretrizes claras.

Em recente entrevista, Allan que é membro da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores de Maceió, destacou ainda que, com tantos anos de defasagem, há o risco de que o novo plano já chegue à Casa com trechos obsoletos frente às transformações aceleradas que Maceió vivencia.

“Com base no estatudo da cidade, nós estamos sem regras ou com regras caducas, numa cidade que não é mais a mesma de dez anos atrás”, afirma.

"O Plano Diretor deveria ser revisado a cada dez anos, como prevê o Estatuto da Cidade. Passamos desse prazo sem que as atualizações necessárias fossem feitas. Isso impacta diretamente setores econômicos e, sobretudo, a qualidade de vida da população", afirmou o vereador.

O vereador também defende que o debate no Parlamento seja feito com ampla participação da sociedade, considerando o impacto que as decisões terão nas próximas décadas.

Entre os pontos mais sensíveis da nova versão estão a ocupação das áreas litorâneas por grandes empreendimentos imobiliários e a questão da mobilidade urbana. Este último, segundo Allan, é um dos maiores gargalos enfrentados pela capital. “Maceió cresceu sem planejamento. Hoje, milhares de pessoas perdem horas no deslocamento diário entre casa e trabalho. A revisão do plano é oportunidade para reorganizar a cidade com foco em mobilidade e inclusão social”, observou.

O novo Plano Diretor está sendo elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), que garante a realização de audiências públicas e escuta ativa da população como pilares do processo. De acordo com o portal oficial da Prefeitura, o texto que será enviado ao Legislativo é fruto de um processo participativo e transparente, com avanços em relação à última versão aprovada ainda em 2005.

Ainda assim, pairam dúvidas sobre o alcance prático dessas audiências e sobre a efetiva incorporação das contribuições populares no texto final. “O plano precisa refletir os interesses coletivos, não apenas de grupos específicos. Se não houver equilíbrio e diálogo, corremos o risco de repetir erros históricos”, adverte Allan Pierre.

A Câmara Municipal, uma vez recebida a proposta, terá o desafio de debater um tema técnico e denso, mas com profundos impactos sociais, econômicos e ambientais. Para o vereador, o momento exige responsabilidade e compromisso com o futuro da capital. “Essa é a oportunidade de corrigir distorções, preparar a cidade para os próximos 20 anos e garantir um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável”, concluiu.

Fique por dentroPlano Diretor de Maceió avança com participação popular e transparência