O município de São Sebastião, localizado no Agreste de Alagoas, está impedido de receber os recursos da segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O bloqueio foi registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em razão de pendências no envio de informações obrigatórias ao governo federal.

Os depósitos referentes ao FPM serão realizados nesta terça-feira (20) nas contas municipais. O valor total a ser distribuído entre os municípios brasileiros é de R$ 2,6 bilhões, montante superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando foram liberados cerca de R$ 2 bilhões.

Em Alagoas, os principais repasses previstos são:
• Maceió: R$ 10,2 milhões

• Arapiraca: R$ 2,4 milhões

• Palmeira dos Índios: R$ 1,055 milhão

• Rio Largo: R$ 1,217 milhão

O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse constitucional que corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é considerado uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros, especialmente os de menor porte.