A proposta da empresa Pré-Moldados Empresarial Alagoas para empregar o ex-presidente Fernando Collor de Mello esbarrou em restrições operacionais do sistema prisional alagoano. Collor cumpre pena de oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (25).

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que a unidade onde Collor está custodiado não integra o Núcleo de Inclusão por Base Ocupacional (NIBO), programa que permite a detentos exercerem trabalho formal com possibilidade de remição da pena. A resposta foi encaminhada à empresa via e-mail.

A fábrica da Pré-Moldados participa do NIBO há mais de uma década, oferecendo vagas de trabalho no Núcleo Ressocializador de Maceió a detentos com bom comportamento. Foi nesse contexto que a empresa formalizou uma proposta para que Collor atuasse como gerente-geral, com salário mínimo e carga horária de 40 horas semanais. Caso fosse aceito, o trabalho permitiria a redução de um dia de pena para cada dia trabalhado, conforme prevê a legislação.

A Seris destacou que, para que Collor possa participar do programa, sua defesa deverá solicitar transferência para uma unidade prisional vinculada ao NIBO. Essa mudança depende exclusivamente da iniciativa dos advogados do ex-presidente.

Atualmente, Collor está instalado em uma cela improvisada que anteriormente abrigava a diretoria da penitenciária. O espaço possui ar-condicionado e banheiro privativo, condições que podem não estar disponíveis em outras unidades do sistema.

Com Jornal Extra.