O procurador-geral do município de Maceió, João Luís Lobo, apresentou inconsistências ao responder a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Braskem. Lobo prestou depoimento no Senado Federal, em Brasília, na última terça-feira (23), e afirmou que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) arquivou a representação para investigar a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, porém uma ação civil pública com esse objeto ainda tramita no órgão. 

Perguntado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre quem fez a avaliação para a compra do hospital, o procurador buscou justificar a aquisição afirmando que o valor baseou-se no m² e não por leito. “São dois prédios gigantes, um prédio que já tinha esses leitos,outro prédio que é enorme. Esse que ainda está finalizando. Tem um módulo que ainda está em construção”, disse.

Em seguida, João Lobo, declarou que o processo de compra dos imóveis foi avalizado pelos órgãos competentes. “Isso foi já analisado pelo Tribunal de Justiça, foi arquivado a representação. Tribunal de Contas do Estado. Já avaliou, atestou e arquivou representação, Ministério Público também. Então, a gente já passou por esse crivo também de avaliação, e isso já foi atestado por Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, e próprio Ministério Público, em primeiro grau, de que a avaliação estava perfeita”.

A fala de Lobo vai de encontro a um processo que corre no Ministério Público de Alagoas (MPAL) e ao qual o Jornal de Alagoas teve acesso. Trata-se de uma Ação Popular que pede, entre outros pontos, a suspensão da validade da compra do hospital ao apontar irregularidades e superfaturamento dos valores pagos pelo Município na aquisição do equipamento.

O parecer do promotor que acompanha a ação pede a perícia do imóvel por órgãos competentes. O processo ainda não foi julgado.

Na sequência da fala do procurador de Maceió à CPI, ele é perguntado quantos leitos tem o hospital e responde não saber com precisão, sugerindo que a pergunta seja feita ao secretário de saúde.

A pauta do Hospital do Coração foi abordada na CPI da Braskem, uma vez que o prédio foi comprado por R$ 266 milhões com dinheiro obtido através do acordo socioambiental entre Município e Braskem.