Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (07), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) fez apologia a Hitler no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Enquanto fazia críticas ao fato de a Assembleia ser de maioria governista e as dificuldades que teria como oposição, em conseguir informações do Executivo, o parlamentar afirmou que seria algo parecido com que o ditador alemão Adolf Hitler.

Segundo Catan, "Aqui eu trago, senhor presidente, um livro que este parlamentar ficou com medo na sua viagem de retorno ao Brasil, senhor presidente. Fiquei com medo de entrar com esse livro no Brasil, porque à época um juiz talvez mais ditador do que Adolf Hitler suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, Minha Luta, Minha História, Minha Vida, de Adolf Hitler, onde aqui retrata suas estratégias para aniquilar, fuzilar, o parlamento e os direitos de representação popular.

Veja o vídeo:

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Senhor presidente, é com a apresentação do Mein Kampf de Hitler que peço para que este parlamento se fortaleça, se reconstrua, se reorganize nos rumos do que foi o parlamento europeu da Alemanha e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração, inclusive para nós estarmos hoje aqui através do nosso direito constitucional brasileiro, que se inspira no modelo romano germânico. Era o que tinha, senhor presidente, para encaminhar o voto favorável a aprovação do requerimento."

O procurado, João Henrique afirmou que a citação foi em crítica às estratégias de Hitler. Confira a nota do deputado estadual na íntegra:

"O Governo do Estado orientou sua base a votar contra um requerimento simples, que visava detalhar as contratações com cargos comissionados do estado. Coisa simples, da atividade fiscalizatória e devido exercício da atividade parlamentar. A citação foi justamente oposta a esse sentido, em crítica às estratégias de Hitler para anular o parlamento, corromper a democracia, até que colocou, por meio de infiltrado, fogo no parlamento alemão.

A crítica revela que a democracia no nível estadual está fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governador do Estado, pela coalisão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento estadual. Ou seja, Hitler anulou o parlamento colocando fogo no prédio, o Governo do Estado de MS ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar."

Apologia do nazismo

A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.

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*Com informações do G1