O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou, nesta terça-feira (7), a manifestação do procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório e arquivou a Ação Penal contra o deputado Marcelo Victor (MDB) presidente da Assembleia Legislativa (ALE), Fernando Toledo, ex-deputado estadual e atual presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) e o deputado federal eleito na última eleição Luciano Amaral (PV). 

A decisão dos desembargadores foi unânime, incluindo o voto do relator José Carlos Malta. O desembargador explicou que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) é o que se chama, informalmente, de dono da Ação. Com o parecer do procurador deixa de haver a denúncia.

Os três ex-acusados haviam sido denunciados por desvio de dinheiro público, quando atuavam na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).

Eles foram denunciados pelo ex-procurador geral da justiça e agora deputado federal - Alfredo Gaspar (UB) por desvio de dinheiro público, da ALE. Mas, com a chegada do atual PGJ Márcio Roberto Tenório, foi pedido o arquivamento da ação, em documento encaminhado ao mesmo TJ, em 3 de janeiro.

A Ação foi assinada, em 2020, por Alfredo Gaspar de Mendonça, mas segundo Márcio Roberto, que o sucedeu – prescreveu e não via razão para manter a denúncia.

Com informações do Blog de Ricardo Mota.