Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode receber a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Alagoas, a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos. 

A autoria do Projeto de Resolução, protocolado nesta quinta-feira (3), é do deputado Ronaldo Medeiros (PT). Na justificativa, o parlamentar traz um resumo da biografia do ministro e destaca sua trajetória jurídica, “por vezes em consonância aos princípios e ensinamentos do Patrono desta Comenda, Tavares Bastos, também defensor das liberdades individuais, que ganhou notoriedade no seio intelectual da ciência jurídica ao buscar a descentralização do poder político do Estado”.

Medeiros também cita a defesa feita por Moraes da decisão do STF pela constitucionalidade da 17ª Vara Criminal da Capital, na ADI 4.414/AL, julgada pelo Supremo em 2012.

Em artigo escrito em 2013, quando era professor de Direito Constitucional da USP, Alexandre de Moraes. Ele destacou que “com base na ADI 4.414-AL, os estados-membros deveriam ousar legislativamente, com normas que fortalecessem a cooperação entre Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como estabelecesse modernos mecanismos procedimentais de investigação”.