O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na manhã desta quinta-feira (18), um recurso especial eleitoral contra o prefeito, vice e vereadores do município de Porto Real do Colégio. De acordo com o órgão, o julgamento se dá por conta de fraudes no pleito eleitoral de 2020. 

O relator do caso foi o ministro Carlos Horbach. De acordo com ele, a ação foi movida pelo partido Republicanos. Na leitura do parecer, ele enfatizou que as candidatas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) seriam supostamente laranjas. 

O prefeito cassado, Aldo Popular (MDB) foi eleito contra a candidata Daniela Cavalcante (Republicanos). Com a decisão do TSE, o vice-prefeito, Hélio do Retiro e os vereadores eleitos pelo MDB, Lucas Bomfim; Rui da Canoa de Baixo; Uilio da Aldeia e Leaudo da Pesca perdem o mandato. Com a decisão, a expectativa é que o TSE convoque eleições suplementares, regidas através de leis e normativas do referido órgão.

Uma delas, inclusive, na campanha de 2020, solicitava abertamente voto ao pai, que também foi candidato pelo partido. “Os elementos que levaram a essa conclusão do processo de cassação da chapa são: as candidatas não receberam votos significantes;  prestação de contas idênticas e ausência de atos efetivos de campanha”, afirmou o relator. 

Em seguida, o ministro Benedito Gonçalves seguiu o pensamento do relator e reforçou que as candidaturas das três mulheres foram efetuadas para burlar o que preconiza a lei acerca do tema. 

Também votaram a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Mário Luiz Campbell e Sérgio Banhos. O presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, recém-empossado, reforçou que a Justiça Eleitoral não vai tolerar candidaturas laranjas. 

“Candidaturas laranjas serão irregulares, nulas, inclusive com cassação da chapa inteira. É importante que os partidos deem todo o apoio legal e necessário às candidaturas das mulheres, para que haja um equilíbrio maior na participação de gênero”, abordou.