Política

MP apura suposta promoção pessoal praticada por prefeita de interior

A Constituição Federal veda a promoção pessoal na publicidade de atos, programas ou campanhas de agentes públicos

Por Redação 27/05/2022 16h04 - Atualizado em 27/05/2022 17h05
MP apura suposta promoção pessoal praticada por prefeita de interior
Cecília Rocha, prefeita de Atalaia - Foto: Divulgação

Por “promoção pessoal”, a prefeita do município de Atalaia, Cecília Rocha, passará por investigações após o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, instaurar um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suposta acusações.

Conforme matéria divulgada pelo Cada Minuto, a portaria assinada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista  diz que “é fato notório a existência de inúmeras fotografias e posters contendo somente a imagem da atual prefeita do Município de Atalaia em dezenas de órgãos públicos, fato que pode ser verificado mediante visita a tais locais públicos por qualquer um do povo”.

No conteúdo consta ainda que, a Constituição Federal veda a promoção pessoal na publicidade de atos, programas ou campanhas de agentes públicos. “Promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.

A publicada no Diário Oficial do MP, informa também que será enviado ofício à Prefeitura Municipal de Atalaia solicitando informações, sobretudo a fonte de recursos utilizados para a confecção dos materiais.

*Com informações do Cada Minuto