A decisão já está tomada. De fato e de direito. Marcelo Victor não quer “embate” com Renan Filho. Nem o governador quer qualquer tipo de enfrentamento com a Assembleia Legislativa de Alagoas. É simples assim. Não haverá “briga” entre Executivo e Legislativo este ano. Literalmente.

Se não houver “surpresas”, Renan Filho deixará o governo até 2 de abril, para disputar um mandato este ano.

Com a saída do governador, mantido o rito de hoje, quem assume por 30 dias (governo tampinho) é o presidente do TJ/AL, Kléver Loureiro. Um mês depois um deputado estadual será eleito governador tampão. O nome? Paulo Dantas, quase por consenso.

Em outras palavras, não há razão para embates entre os dois poderes. Hoje, Renan Filho já trabalha combinando o jogo com a Assembleia Legislativa em quase tudo. Inclusive nos vetos do Orçamento.

Como dei em primeira mão na coluna Mercado Alagoas, na Gazeta de Alagoas (veja abaixo), o governador vetou mais de 70 emendas de deputados estaduais ao Orçamento. Foram, na verdade, vetos “técnicos”, como explica o secretário da Fazenda.

“Foram muitas emendas. Observamos que, no texto aprovado, os valores de despesas excederam as receitas em cerca de R$ 400 milhões. Como não se sabe qual das emendas provocou esse problema, o entendimento foi vetar todas as emendas e deixar a Assembleia Legislativa resolver da melhor forma”, aponta George Santoro.

E quanto a questão política, a leitura é simples. A “briga” não interessa nenhum dos lados , a não ser os grupos que trabalham para Renan Filho ficar no governo. Anote, os grupos de Paulo Dantas e Renan Filho trabalham buscando a convergência.

O “embate” entre Legislativo e Executivo poderá até acontecer no próximo ano, dependendo do resultado da eleição. Mas essa é outra história.

Veja as notas publicadas na coluna Mercado Alagoas de 29 de janeiro.

Publicado

O projeto de Lei Orçamentária do Estado de 2022 foi sancionado, como antecipei aqui, nessa sexta-feira. A publicação, no Diário Oficial de Alagoas foi feita mais de um mês depois da aprovação da matéria na Assembleia Legislativa de Alagoas

Receita

De acordo com a Lei, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.382.949.398,00. Sendo Esfera Fiscal: R$ 14.954.888.154 e Esfera Seguridade Social: R$ 1.428.061.244. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00.

Vetos

Os valores destinados a emendas impositivas ficaram em R$ 109.157.248,90. O governador, no entanto vetou mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares. Todos artigos entre o 15 e o 89 aprovados pelos deputados foram vetados pelo governador.