Política

Câmara pode votar na terça MP que amplia tolerância para pesagem de ônibus de passageiros

Medida Provisória 1050/21 aumenta a tolerância de peso de 10% para 12,5%

Por Redação com Agência Câmara de Notícias 30/08/2021 16h04
Câmara pode votar na terça MP que amplia tolerância para pesagem de ônibus de passageiros
A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.

Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.

A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.