Com iniciativas que buscam qualificar mulheres profissionalmente, gabinete da prefeitura destaca medidas de proteção e defesa às mulheres.

A primeira medida foi a criação, em março, do Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres, coordenado pela advogada Ana Paula Mendes. Pioneiro no município, este setor surgiu com foco nas ações que vislumbram o resguardo das garantias individuais e coletivas. A meta é transformá-lo em secretária até o fim deste ano.

Em pouco tempo de atividade, o Gabinete já se inseriu em projetos como a Casa da Mulher Alagoana, posta em funcionamento no primeiro semestre, numa parceria da Prefeitura de Maceió com o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas e as forças policiais.

O espaço está aberto para servir como uma rede de acolhimento e assistência às vítimas de violência doméstica no Estado. Todo o aparato necessário é garantido pelo Município e pelo Poder Judiciário para que a Casa da Mulher se mantenha à disposição de quem precisar dos serviços.

Para a prefeitura, a criação da rede permite que as mulheres vítimas de violência tenham a garantia do acolhimento e da assistência.

Outra iniciativa da gestão foi o Programa Salve Mulher. No inicio do programa foi feita a qualificação da Guarda Municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher. A formação aconteceu em três dias.

Ao todo, 16 servidoras e 14 servidores da Guarda foram capacitados com instruções voltadas à Lei Maria da Penha, direitos das mulheres, igualdade de gênero, Lei do Feminicídio e outras questões jurídicas que compõem o arcabouço jurídico necessário para se atender as vítimas da maneira adequada. A meta da prefeitura, agora, é criar a primeira Patrulha Maria da Penha de Maceió.

A prefeitura também assinou um decreto que auxilia o projeto “Tem Saída”, atendido pelo Gabinete da Mulher e idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas. Pelo programa, as empresas que prestam serviço à Prefeitura terão que reservar 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica.

Será instituído, ainda um selo, chamado “Uma nova mulher”, destinado a empresas privadas que não prestam serviço à prefeitura, mas desejam aderir ao programa. O município dará publicidade aos empreendimentos que acolherem a iniciativa.

Da mesma forma, o prefeito estabeleceu, como prioridade, a elaboração de campanhas de saúde, atividades para fomentar o empreendedorismo e disponibilização de serviços voltados ao público feminino, como um Disque Denúncia exclusivo.