Mesmo com o apelo do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), a aprovação Orçamento 2021 de Maceió parece que vai continuar atrasada. A Câmara dos Vereadores de Maceió informou ao Jornal de Alagoas que a Prefeitura de Maceió ainda não enviou a Lei Orçamentária Anual para este ano..

O MP está pleiteando ao legislativo municipal que a aprovação da LOA 2021 de Maceió seja feita o mais breve possível para garantir a aplicação de recursos públicos nos projetos e ações do Executivo Municipal (Leia mais aqui). Mas a Câmara de Vereadores não poderá fazer isso até que a Prefeitura de Maceió reenvie o projeto. 

"O orçamento para 2021 não foi aprovado na legislatura anterior. Com a derrota do candidato apoiado pelo Executivo a matéria ficou em aberto até janeiro quando foi pedida pelo atual chefe do Executivo. O objetivo era formatá-lo conforme os interesses da gestão. Desde então o Legislativo aguarda o reenvio", informou a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.

Vale lembrar que o projeto orçamentário anterior, enviado pela antiga gestão municipal, previsto para este ano, era de R$ 2.567.202.297.00. O montante era 2,5% menor do que o aprovado para 2020.

Atualmente, a Prefeitura só pode utilizar 1/12 do orçamento liberado para 2020. “Quando a LOA não é aprovada no exercício anterior, a gestão, quando o novo ano se inicia, só pode utilizar em seus gastos o equivalente a 1/12 do orçamento do ano que se passou", explica a promotora de Justiça Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da capital. 

O projeto agora está agora nas mãos do prefeito JHC (PSB) e sua equipe. Tão logo a gestão entregue o projeto, mais rápido o legislativo poderá aprovar o Orçamento 2021. A equipe do Jornal de Alagoas entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação para saber quando o projeto seria enviado à Câmara de Vereadores e qual previsão do orçamento, mas até o momento não obteve resposta.