O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL), de autoria dos deputados Jó Pereira (MDB/AL) e Marcelo Beltrão (MDB/AL), que dispõe ao Poder Executivo, regulamentações para criação de diretrizes e protocolo visando o retorno das aulas presenciais, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), priorizando a proteção da vida e da saúde dos professores, colaboradores e alunos.

Conforme a matéria aprovada na sessão desta terça-feira (25), o Poder Executivo deverá instituir um Grupo de Trabalho de Retorno às Aulas para, em 15 dias, a partir de sua formação, estabelecer tais diretrizes e o protocolo. O GT será composto por representantes das secretarias estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, e dos municípios alagoanos, por meio da AMA, Undime, Cosems e Coegemas.

As instituições de ensino só poderão retomar as atividades após adaptação às diretrizes e ao protocolo.

Entre as diretrizes a serem observadas pelo Grupo de Trabalho estão o acolhimento de estudantes, profissionais de educação e familiares (incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde); avaliação diagnóstica de aprendizado e para ações de recuperação; e reorganização do calendário escolar. Tais diretrizes também devem estar embasadas em critérios epidemiológicos para decidir sobre o funcionamento das escolas, tais como taxa de contaminação e taxa de ocupação de leitos.

Em geral os princípios observados devem priorizar a atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio; atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas; participação das famílias; valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social; e respeito às especificidades de cada nível escolar.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação do governador Renan Filho.