Na tarde desta quinta-feira (28), o autor da proposta e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a sanção da Lei Complementar 173, de 2020. Em suas redes sociais, a sanção foi publicada no diário oficial da união.

A lei libera R$ 125 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações de combate ao coronavírus (covid-19) e foi sancionada, com vetos, pela Presidência da República.