O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, a diretoria da Associação do Ministério Público (Ampal) e diversos procuradores e promotores de Justiça vão ao município de Viçosa, na próxima sexta-feira (27), para a realização de um ato público em defesa do promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo, titular daquela Promotoria. A atividade tem o objetivo de dar apoio a ele, haja vista que Anderson Cláudio foi agredido moralmente pelo prefeito Flaubert Torres Filho, na semana passada, em função de sua atividade fiscalizadora e combativa do promotor naquela cidade.

O ato público será realizado no auditório do fórum da comarca de Viçosa, a partir das 09h. No evento, Sérgio Jucá estará acompanhado da presidente da Ampal, promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, de demais integrantes da Associação e por vários outros membros da carreira do Ministério Público, a exemplo daqueles que compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e o Grupo de Trabalho de Improbidade Administrativa.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) já emitiu nota de solidariedade em favor de Anderson Cláudio e demonstrou a união da classe em nível nacional. 

Denúncia

O Ministério Público de Alagoas denunciou o prefeito da cidade de Viçosa, Flaubert Torres Filho (PPL), pelo ato penal de apropriação indébita e outros crimes.

O gestor está sendo acusado de causar prejuízo ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em quase R$ 500 mil. Por conta disso, a promotoria pede à Justiça a perda do cargo de prefeito e a indisponibilidade dos bens de Flaubert Torres. A denúncia foi apresentada no último dia 10.

Segundo o MP, a ação penal tomou como base uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que, após concluir o levantamento, apontou diversos procedimentos irregulares feitos pelo gestor.

Dentre as irregularidades encontradas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa (CIPASMV), estão os descontos das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sem o devido repasse à instituição.

O MP apontou que os dados revelaram que, somente em 2012, a prefeitura deixou de repassar R$ 287.338,84 ao órgão. Já em 2013, o prejuízo foi de R$ 182.285,31. O valor total do dano aos cofres da previdência própria municipal somaram R$ 469.624,15.A denúncia foi assinada pelo procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, e pelo subprocurador-geral Judicial substituto, Walber José Valente de Lima.