Um ônibus que realizava transporte irregular de turistas foi apreendido na manhã desta quinta-feira (29) por agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), no bairro da Ponta Verde, em Maceió.

A ação foi desencadeada após denúncia encaminhada ao órgão. O veículo foi localizado na Avenida Silvio Carlos Viana e abordado por equipes da Coordenação Integrada de Operações (CIOP), no final da manhã.

Durante a vistoria, os agentes constataram que o ônibus não possuía qualquer vínculo com a empresa de turismo responsável pelo grupo transportado, caracterizando a irregularidade do serviço. Também foram identificadas falhas no estado de conservação, como pneu com desgaste além do limite permitido, além de alteração nas características do veículo. Apesar de estar plotado na cor azul, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) indicava a cor prata.

De acordo com o coordenador da CIOP do DMTT, Nicolas Albuquerque, a fiscalização tem como objetivo principal garantir a segurança dos usuários. Segundo ele, a atuação busca coibir práticas ilegais que colocam em risco turistas e moradores da capital.

Foram lavrados Autos de Infração de Trânsito com base nos artigos 230, incisos VII e VIII, e 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam, entre outros pontos, da alteração de características do veículo, ausência de inspeção de segurança e realização de transporte remunerado sem autorização. A medida administrativa aplicada foi a remoção do ônibus.

Transporte turístico regularizado

O DMTT reforça que o transporte turístico em Maceió é regulamentado e fiscalizado de forma permanente. Veículos autorizados devem estar cadastrados junto ao órgão e possuir identificação por meio de QR Code, que permite a verificação imediata do cadastro, além da carteira digital de permissionário.

Segundo o diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, a regularização garante que os veículos sejam vistoriados e operados por profissionais habilitados, assegurando maior segurança e qualidade no serviço prestado aos visitantes.

As fiscalizações ocorrem diariamente em diferentes pontos da cidade. Conforme o CTB, o transporte irregular de passageiros é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Com TNH1.