O Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação penal na última segunda-feira (30) contra o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido popularmente como Sikêra Jr, pedindo a sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.

A autuação é referente a um fato ocorrido no dia 5 de junho de 2018, durante a transmissão do programa policial “Cidade em Ação”, na TV Arapuã, afiliada à emissora RedeTV na Paraíba. Na ocasião, Sikêra Jr. proferiu falas racistas e misóginas contra uma jovem negra custodiada pelo Estado.

De acordo com o MPF, Sikêra Jr., que trabalhou por muito tempo em programas policiais de Alagoas, ultrapassou todos os limites da liberdade de expressão nesse caso ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 1°.

Ainda segundo o MPF, Sikêra Júnior cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A Constituição Federal brasileira considera racismo um crime inafiançável e imprescritível.

A 16ª Vara Federal na Paraíba será a responsável por julgar a ação, que por sua vez, não prevê acordo com o apresentador.

Reincidente

Não é a primeira vez que Sikêra Júnior é acionado judicialmente por violar direitos humanos em emissoras de TV. O apresentador é réu em diversas ações na Justiça brasileira, entre elas, uma por misoginia e racismo e outra por discurso de ódio, discriminação e LGBTfobia, ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba e no Rio Grande do Sul, após mobilizações do movimento feminista e movimento LGBTQIA+, como o grupo Nuances e Dignidade.

Em 2021, o Intervozes, Instituto Alana e Andi realizaram um monitoramento e apuraram que, no período de um mês, Sikêra Jr., que à época era apresentador do Alerta Nacional – programa transmitido pela TV A Crítica (AM) – violou por pelo menos sete vezes os direitos de crianças e adolescentes. O desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida de crianças e adolescentes em conflito com a lei e a incitação ao crime e à violência foram os mais recorrentes.

O apresentador também é alvo da campanha de desmonetização promovida pelo Sleeping Giants Brasil (SGBR). A ação busca conscientizar e responsabilizar as empresas que compram espaços de publicidade no programa apresentado por Sikêra, bem como os anunciantes que figuram nos vídeos do apresentador no YouTube. Em novembro de 2022, o SGBR já contabilizava 200 empresas que haviam deixado de financiar o programa transmitido pela RedeTV!.

Ações como a do MPF e do Sleeping Giants são fundamentais na luta pela garantia do direito à comunicação e pela devida responsabilização de todos aqueles que atentam contra os direitos humanos.

*Com Carta Capital