A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) querem participar do debate sobre a proibição das bets no país para defender que a restrição seja mantida.

Em documento que será enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as entidades solicitam que seus argumentos sobre os riscos das apostas online para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam considerados.

Os pediatras destacam preocupações como:

• facilidade de acesso a plataformas digitais;
• associação das apostas ao esporte;
• publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.

Segundo os médicos, esses fatores aumentam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

Em nota, a SBP ressalta que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, pois podem ser impactados pelo endividamento de famílias que adotam a prática, desviando recursos de alimentação, educação e saúde para o pagamento de apostas.

A entidade também cita conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”

“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.

Entenda

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo.

Esta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.

Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país em busca de decisões que permitissem o retorno das plataformas de apostas ao ar.

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