O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o Brasil foi o primeiro país de grande dimensão a adotar a proibição das apostas esportivas online, conhecidas como bets. A declaração foi feita nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade da medida provisória do governo federal responsável por suspender a atividade no país.

Durante sua participação, Padilha destacou a dificuldade de apresentar experiências internacionais que comprovem os efeitos positivos da proibição, uma vez que, segundo ele, nenhum país com características semelhantes às do Brasil havia adotado essa iniciativa. Em contrapartida, o ministro apontou consequências negativas observadas em países que regulamentaram as plataformas de apostas.

"Todos os países que legalizaram as bets pioraram seus indicadores de saúde. Não teve nenhum que teve melhora", declarou.

A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. A restrição abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais.

A validade da medida está em discussão no STF após questionamentos apresentados por entidades ligadas ao setor de apostas. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para reunir informações e argumentos sobre os efeitos da proibição.