O governo federal definiu que a Proposta de Emenda à Constituição voltada para a área da segurança pública será apreciada no Senado Federal mantendo o formato original vindo da Câmara dos Deputados, sem a inclusão de trechos sobre a redução da idade penal. A confirmação da diretriz foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, após reuniões com lideranças partidárias.

A retirada desse ponto do debate busca pacificar as discussões no Congresso e destravar a tramitação da matéria. As propostas de alteração nos limites da responsabilidade penal dos jovens haviam provocado divergências internas no quadro governista durante as discussões parlamentares mais recentes.

Com a decisão de preservar o texto aprovado na casa iniciadora, a matéria segue o rito regulamentar na Câmara Alta. O objetivo da articulação política é acelerar a votação das diretrizes voltadas ao combate à criminalidade e ao fortalecimento do sistema de segurança em âmbito nacional.