O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora 'do Batom', para o regime semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, Débora cumpria pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após decisão da Corte.

Débora foi sentenciada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF, durante os ataques de 8 de Janeiro de 2023, tornando-se símbolo para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da pena de prisão, Débora e outros condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Inicialmente, a pena foi fixada em regime fechado, mas Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em março de 2025, mantendo monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.

Desde o ano passado, a defesa de Débora pleiteava a progressão para o regime semiaberto, argumentando que ela já havia cumprido o tempo necessário para a mudança e solicitando reconhecimento de dias de remição por estudo e trabalho. A defesa também alegou que Débora estava submetida a regime mais rigoroso do que o previsto em lei.

Durante o cumprimento da pena, o sistema de monitoramento registrou períodos de ausência de sinal da tornozeleira eletrônica. A defesa atribuiu os episódios a falhas técnicas do equipamento e negou qualquer tentativa de evasão ou descumprimento das medidas cautelares.

Diante dos registros, Moraes solicitou esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre as falhas no monitoramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou as diligências e defendeu o reconhecimento de 212 dias de remição de pena por leitura, trabalho interno e aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023, mas se manifestou contra a concessão de novo benefício pelo exame de 2024 para evitar duplicidade.

Por Sputnik Brasil