O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (8) quatro decisões que flexibilizam medidas cautelares no âmbito da Operação Sem Desconto, investigação que apura descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

Entre as decisões, Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, preso preventivamente desde novembro de 2025. Ele é suspeito de ter recebido, junto a pessoas próximas, aproximadamente R$ 11,9 milhões de empresas ligadas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Virgílio deixa a prisão, mas passa a usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte retido e está proibido de manter contato com outros investigados.

Outras três decisões beneficiam Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior e mais quatro pessoas. Bomfim Junior é apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deixa a prisão, mas deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

No caso de Pedro Alves Corrêa Neto, servidor do Ministério da Agricultura; Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS — suspeito de envolvimento em esquema de recebimento de R$ 100 mil, conforme o jornal O Globo —; e Gilmar Stelo, operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, a decisão foi pela retirada da tornozeleira eletrônica. Eles continuam proibidos de manter contato com investigados e testemunhas, de acessar unidades do INSS e da Dataprev, de frequentar entidades associativas relacionadas ao caso e de deixar o país.

Segundo o UOL, Mendonça justificou que a substituição da prisão por medidas cautelares não implica juízo sobre a responsabilidade criminal de Virgílio, mas sim o entendimento de que a prisão não é mais necessária diante do avanço das investigações. A decisão diverge do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção da custódia.

O portal também destaca que o ex-procurador negocia, desde o início do ano, um acordo de delação premiada. O termo de confidencialidade foi assinado em janeiro e depoimentos foram prestados em abril, mas até o momento não houve resposta definitiva da Polícia Federal e da PGR.

Por Sputinik Brasil