O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, fenômeno conhecido como "uberização". A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão de hoje, serão apresentados os primeiros votos dos ministros sobre o tema.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante a tramitação do processo, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não há relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber, por sua vez, defende que é uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes, e alega que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a natureza do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.