A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos CNPJ poderão conter letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale exclusivamente para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em função da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciada em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

Atualmente, todos os CNPJ são compostos apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, mantendo 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, utilizados para verificação da autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

A alteração afeta apenas empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando o mesmo número, sem necessidade de solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por conta da mudança.

O processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Durante a fase de transição, CNPJ numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros já existentes continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita Federal informa ainda que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, pois ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis. Portanto, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Mesmo sem exigência de alteração para empresários já cadastrados, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.