Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage. A medida passa a valer em 180 dias e tem como principal alvo o foie gras, mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.

A gavage consiste em introduzir grandes quantidades de comida por meio de tubos metálicos na boca de patos, gansos ou marrecos, provocando esteatose hepática, doença caracterizada pelo aumento anormal do fígado. O produto final comercializado é justamente esse órgão adoecido.

A lei vale tanto para produtos in natura quanto para enlatados. Infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com responsabilização por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas, como apreensão de mercadorias e suspensão de atividades, estão previstas penas de até um ano de detenção.

Organizações de proteção animal apoiaram a medida e enviaram carta aberta em favor da sanção, destacando que a prática é considerada cruel e desnecessária.