O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento que o condenou pela tortura e morte do menino Henry Borel.

A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, da 2ª Vice-Presidência do tribunal. O pedido da defesa tentava transferir o julgamento da capital para outra comarca, alegando que a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

Ao negar o recurso, a magistrada destacou que não havia ilegalidade na decisão anterior e que não cabe reexame de provas em instâncias superiores. Assim, permanece válida a condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão imposta a Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação.

Durante o julgamento, a mãe de Henry, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo, após a juíza considerar que ela foi alvo de uma reação desproporcional e marcada por preconceitos de gênero.

O pai do menino, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação, afirmou que a decisão reforça a busca por justiça e impede manobras processuais que poderiam apagar a memória de Henry.

Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos, vítima de agressões no apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, na Barra da Tijuca. Laudos apontaram múltiplas lesões e descartaram a hipótese de acidente doméstico.