Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação caracterizada como trabalho análogo à escravidão após passar mais de cinco décadas trabalhando como empregada doméstica para uma mesma família, no Ceará, sem receber salário. A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal.

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher iniciou as atividades em 1971, quando tinha apenas sete anos de idade. Desde então, permaneceu ligada à mesma família até junho deste ano, exercendo serviços domésticos sem remuneração regular, sem escolarização e vivendo em situação de completa dependência financeira.

Os nomes dos empregadores não foram divulgados pelos órgãos responsáveis pela operação.

Segundo a investigação, a trabalhadora residia em uma casa localizada em um condomínio de luxo, em Fortaleza. Ao longo dos anos, acompanhou três gerações da família.

Em 1982, ela passou a morar na residência da filha da primeira empregadora, onde ficou responsável pelos afazeres domésticos e pelos cuidados com os três filhos do casal. Já em 2014, foi transferida para outro imóvel pertencente à mesma família, assumindo novamente as tarefas da casa e os cuidados de duas crianças, então com sete e 11 anos.

A fiscalização constatou que, apesar de trabalhar desde a infância, a mulher nunca recebeu salário. Sua única fonte de renda era o benefício de R$ 600 do Bolsa Família, obtido por meio do Cadastro Único.

Ainda segundo os auditores, os procedimentos relacionados ao benefício eram intermediados pela própria empregadora, que realizava os saques e repassava os valores à trabalhadora.

Após a fiscalização, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício apenas a partir de 21 de julho de 2014. No entanto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho calcula que os direitos trabalhistas não pagos, incluindo salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias, ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Como parte da atuação do Ministério Público do Trabalho, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual os empregadores se comprometeram a:

• pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias
• adquirir um imóvel para a trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil
• custear as contribuições previdenciárias até que ela obtenha a aposentadoria

O MPT destacou que o acordo não encerra a discussão sobre todos os direitos da vítima, que poderá recorrer à Justiça para pleitear outras indenizações e verbas eventualmente devidas.

A rotina da trabalhadora começava por volta das 4h30, quando preparava o café da manhã da família e organizava a saída das crianças para a escola. Durante o restante do dia, realizava serviços domésticos e seguia responsável pelos cuidados dos menores.

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a combinação entre ausência de remuneração, permanência na mesma família desde a infância, dependência econômica e privação de direitos fundamentais caracteriza uma grave violação à dignidade humana e configura trabalho em condições análogas à escravidão.