O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que motoristas sem multas nos 12 meses anteriores à renovação sejam beneficiados, desde que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro também garante vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

De acordo com as regras, o benefício será válido para condutores com menos de 50 anos que não tenham cometido infrações no período citado. Motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já aqueles com 70 anos ou mais, ou que tenham validade reduzida da CNH por recomendação médica, não serão contemplados.

A renovação automática dispensa o pagamento de taxas, mas mantém a exigência dos exames físico e mental. O condutor poderá escolher entre o modelo físico ou digital da carteira.

O relator da medida, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que a iniciativa representa um avanço no processo de modernização e redução de custos do sistema de habilitação no Brasil.

O RNPC já funciona como uma forma de premiação aos motoristas sem infrações, oferecendo descontos em taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, além de ofertas de cashback.