O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O objetivo é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, proporcionando mais convívio familiar, lazer, cultura e descanso.

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução da jornada.

"Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Assim, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

"A proposta é conscientizar empregados e empregadores de que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, valorizar o trabalho e a vida além do trabalho", destacou a Secom.

O governo argumenta que a mudança acompanha transformações recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, afirma a Secom.

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1. A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29) e terá como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP), com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A comissão é composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. O período para apresentação de emendas é de 10 sessões, a partir de amanhã.

Santana afirmou que o tempo para análise é curto e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição em dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.