O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). O mesmo prazo vale para os candidatos que precisam justificar ausência na edição anterior para garantir a gratuidade nesta edição.

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

Quem tem direito à isenção?

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• Alunos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Atenção: a isenção não é automática. Quem se enquadra nesses perfis deve solicitar a dispensa do pagamento da taxa.

O Inep ressalta que participantes inscritos no CadÚnico precisam estar com a situação cadastral regularizada para solicitar a isenção. A falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.

Justificativa de ausência em 2025

Quem obteve isenção no Enem 2025, não compareceu aos dois dias de prova e deseja solicitar novamente a isenção em 2026 precisa justificar a ausência.

Os documentos comprobatórios devem atender às especificações do edital e ser legíveis, sob pena de invalidação. Entre os aceitos estão boletim de ocorrência policial (para casos de assalto ou acidente de trânsito), certidão de casamento ou declaração de união estável (se ocorrida até nove dias antes da prova).

O envio deve ser feito em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa deve ser registrada pela Página do Participante.

Resultado

O resultado das solicitações de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio. Candidatos com pedidos negados poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sai em 22 de maio.

As regras e prazos para isenção estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

Importante: o período de inscrição para as provas do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo quem obtiver a isenção da taxa precisará realizar a inscrição para participar do exame.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima em todas as áreas do conhecimento e na redação.