Indígenas Pankararu da Comunidade Luzia, em Penedo, no Baixo São Francisco de Alagoas, recorreram à Justiça para garantir um território onde possam viver de forma permanente. O grupo enfrenta dificuldades de acesso à água, alimentação, saneamento e serviços de saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pedindo a destinação de uma área adequada para as famílias.

Atualmente, a comunidade ocupa parte da Fazenda Cantinho da Capela I, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa move uma ação de reintegração de posse desde 2025.

MPF e DPU defendem que os indígenas não sejam retirados do local até que exista uma alternativa segura de reassentamento, que preserve a convivência coletiva e considere a organização tradicional da comunidade.

As instituições também pedem que a União e a Funai adotem medidas para adquirir, desapropriar ou destinar um imóvel rural em Penedo ou em municípios próximos. Segundo o MPF e a DPU, órgãos como Codevasf, Governo de Alagoas, Iteral e SPU afirmaram não ter, até o momento, uma área disponível para receber as famílias.

Medidas emergenciais

Enquanto a questão territorial não é solucionada, o MPF e a DPU cobram ações para garantir alimentação e atendimento de saúde. Entre as medidas recomendadas está o fornecimento de pelo menos duas cestas básicas mensais por família durante o período de vulnerabilidade.

Também foi solicitado um plano permanente de atendimento médico, com atualização cadastral, vacinação, visitas domiciliares e acompanhamento das famílias. Um mutirão deverá incluir consultas médicas e odontológicas, avaliação nutricional, atendimento ginecológico e pré-natal.

Segundo os órgãos, um bebê indígena morreu durante o período de vulnerabilidade enfrentado pela comunidade. Para MPF e DPU, o acesso a serviços básicos não pode ficar condicionado à resolução da disputa pelo território.