A Polícia Civil de Pernambuco inseriu fotos das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) em um álbum de reconhecimento fotográfico de suspeitos. Segundo as parlamentares, elas foram vítimas de discriminação e transfobia.

Erika Hilton utilizou as redes sociais para afirmar que cobra explicações sobre o motivo de seu nome aparecer no material.

"O uso do reconhecimento fotográfico tem normas claras, definidas pelo Código Penal, sendo exigido o mais alto grau de responsabilidade ao utilizá-lo, conforme já definiu o CNJ e o STJ. Isso não é o caso. Isso é incompetência, discriminação e, sim, transfobia", disse Erika Hilton em publicação.

O caso também chamou a atenção da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que classificou o fato como "inadmissível" e determinou a abertura de uma investigação pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. "Preconceito e violência simbólica não são tolerados em Pernambuco", afirmou a governadora.

De acordo com a CNN Brasil, Erika Hilton e a vereadora do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL-PE), apresentaram representação à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e ao Ministério Público de Pernambuco.

Fotografias

As imagens das deputadas foram inseridas em um conjunto de apenas seis fotografias exibidas à vítima, que teria sido alvo de roubo em fevereiro de 2025. A Defensoria apontou que a seleção das imagens não seguiu critérios técnicos, mas sim características identitárias, como gênero e raça.

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco, quando o procedimento é realizado com base em estereótipos, e não em características individuais, o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) é violado, além de princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, o órgão solicitou a nulidade do ato, por entender que a prova é inválida e não pode fundamentar condenação. Uma comunicação formal também foi enviada às parlamentares sobre o uso indevido das imagens e as medidas cabíveis.

Na representação, as parlamentares afirmaram ainda que o episódio revela uma falha grave na atuação policial, com potencial de configurar abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais.

As deputadas pedem a responsabilização dos envolvidos nas esferas administrativa, civil e penal, além da revisão dos protocolos de reconhecimento, a fim de evitar a repetição de práticas discriminatórias.

Posicionamento

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que iniciou uma investigação preliminar para apurar o caso.

Confira a íntegra:

Sobre o uso de imagens pela Polícia Civil de Pernambuco em reconhecimento fotográfico, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma investigação preliminar, por meio da qual as informações serão verificadas, assim como serão coletados os subsídios necessários para a instauração de processo administrativo.

A Polícia Civil de Pernambuco assegura a apuração rigorosa dos fatos noticiados, bem como a adoção de todas as medidas cabíveis. A instituição também reforça a implementação contínua de diretrizes, protocolos e ações voltadas à orientação de seus servidores, visando a uma atuação sempre ética, responsável e livre de qualquer forma de preconceito.

A corporação repudia, de forma veemente, qualquer prática de preconceito ou discriminação, reafirmando seu compromisso com a dignidade humana, o cumprimento dos preceitos legais e a promoção de um atendimento igualitário a toda a população.