Entram em vigor nesta terça-feira (19) novas exigências de segurança para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito deverão validar a operação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.

Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício. A chamada “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, que busca ampliar a segurança dos cidadãos. Com a nova legislação, fica proibida a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

Veja o que muda:

1) Ao solicitar o consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.

2) O beneficiário terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

3) O prazo para pagamento dos empréstimos foi ampliado: agora, o limite é de até 108 parcelas (9 anos), em vez dos 96 meses anteriores.

4) Após a aprovação do crédito, o beneficiário poderá iniciar o pagamento em até três meses.