Nacional
Cão Orelha: MP investiga ex-delegado-geral de SC por conduta em caso
Ministério Público de Santa Catarina abre inquérito civil para apurar possível abuso de autoridade do ex-chefe da Polícia Civil
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, em relação à condução e divulgação de informações sobre o caso de maus-tratos ao cão comunitário Orelha, morto após agressões em janeiro.
A investigação foi aberta após a promotoria receber diversas representações contra o então chefe da corporação. Inicialmente, o caso era tratado em um procedimento preparatório, instaurado em fevereiro, mas evoluiu para inquérito civil após análise do material reunido.
O ex-delegado-geral terá 15 dias para apresentar manifestação sobre os documentos e as considerações jurídicas levantadas pelo Ministério Público.
O que está sendo investigadoSegundo a promotoria, o objetivo do inquérito é apurar se Ulisses Gabriel, durante a condução institucional do caso, pode ter cometido irregularidades como:
abuso de autoridade, por eventual antecipação de atribuição de culpa antes da conclusão das investigações;
violação de sigilo funcional, em caso de divulgação de informações protegidas do inquérito;
ato de improbidade administrativa, caso tenha ocorrido divulgação indevida de fatos sigilosos ou promoção pessoal por meio de publicidade institucional.
O procedimento também considera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), atualizada pela Lei nº 14.230/2021.
O que diz a defesa
Em nota divulgada no sábado (14), a defesa de Ulisses Gabriel, representada pelo escritório Mathaus Agacci Advogados, afirmou que não houve irregularidades na atuação do ex-delegado-geral.
Segundo os advogados, Gabriel apenas exerceu o papel institucional de porta-voz da Polícia Civil durante a repercussão do caso.
A defesa também argumenta que ele não presidia a investigação, conduzida por delegados responsáveis nas unidades especializadas, e que suas declarações tiveram caráter informativo e institucional.
Posicionamento da Polícia Civil
Em comunicado, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que as investigações sobre o caso foram conduzidas pela Delegacia de Proteção Animal (DPA) e pela Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLE).
A corporação afirmou ainda que os trabalhos ocorreram com autonomia dos delegados responsáveis, sem interferência técnico-administrativa de outras autoridades da instituição.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que deverá avaliar as manifestações da defesa antes de decidir sobre os próximos passos da investigação.
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