O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com outras organizações, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois relatórios que denunciam a insegurança alimentar nas prisões — a chamada “pena de fome” — e irregularidades nas audiências de custódia. As entidades afirmam que as ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro.

O Comitê da ONU contra a Tortura realizará, ainda este ano, uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.

Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, elaborará um relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio do material, realizado em janeiro, visa subsidiar a formulação dessas recomendações.

Documentos

O primeiro relatório, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. O documento se baseia em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).

“O respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial”, informou o IDDD, em nota.

O relatório também evidencia a subnotificação da violência policial. “Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata. Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em qualquer encaminhamento para investigação”, destaca a entidade.

O segundo relatório enviado ao Comitê da ONU aponta a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras. O documento, elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias já apresentadas ao CAT em 2023 e destaca o agravamento das condições com base em novas inspeções do MNPCT realizadas em 2025.

“O documento afirma que a chamada ‘pena de fome’ configura uma prática estatal sistemática. Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país”, explica o IDDD.

A denúncia também aponta o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atualmente atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, o que, segundo as entidades, transforma um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.

Entre as recomendações apresentadas pelas organizações estão a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.