O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

“Qual a vantagem disso? [Projeto de lei com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, destacou o parlamentar.

Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6x1 sem redução salarial.

“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, afirmou o presidente.

No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6x1, e o texto está pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema.

Apesar das iniciativas já em tramitação, Lindbergh Farias argumenta que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado de forma célere no Parlamento.

“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.

Lindbergh reconheceu que o tema encontra resistência de entidades patronais, mas acredita ser possível superar as objeções à redução da jornada.

“Quando a escravidão foi abolida, diziam que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. O mesmo aconteceu com o décimo terceiro. Vários países do mundo já não adotam a escala 6x1, e aqui, vários setores da economia também já se adaptaram”, argumentou.

O líder do PT também afirmou que o partido apoiará a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares do Banco Master, acusado de vender títulos fraudulentos para captar recursos no mercado financeiro.

Segundo Lindbergh, o partido apoiará a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não deve apoiar a proposta do PL.