A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8), uma série de requerimentos relacionados às condições de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As solicitações foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Entre os pedidos está a autorização para instalação de uma Smart TV na cela. Segundo os advogados, o equipamento seria custeado pela família e teria acesso restrito a conteúdos informativos, como canais de notícias e plataformas de vídeo, sem permissão para uso de redes sociais.

A defesa também solicitou a liberação de visitas regulares para assistência religiosa. O pedido inclui a presença de um bispo e de um pastor que já acompanhavam Bolsonaro durante o período em que ele esteve em prisão domiciliar.

Outro requerimento apresentado foi a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura, previsto na legislação penal. O mecanismo permite a redução de dias da pena mediante a leitura e avaliação de obras, conforme normas do sistema prisional.

Paralelamente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou ofício ao STF solicitando uma vistoria institucional na cela ocupada por Bolsonaro. A parlamentar fundamentou o pedido na função fiscalizatória do Senado Federal.

A solicitação ocorre após um episódio registrado recentemente na unidade da Polícia Federal, quando Bolsonaro sofreu uma queda e foi diagnosticado com traumatismo craniano leve. O objetivo da vistoria, segundo o documento, é avaliar as condições do local.

Os pedidos foram protocolados no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa alterações nas penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre as solicitações da defesa e o pedido de vistoria. Até o momento, não há data definida para manifestação do STF sobre os requerimentos.