O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria. O projeto prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo, acrescentou o presidente, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

Lula defendeu que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, declarou.

Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto agora segue para sanção presidencial.

Na mesma data, os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, favorável à anistia, argumenta que a medida busca “pacificar o país”. Já opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio da sociedade e foi elaborado para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas.

O foco do projeto é alterar o cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas — PT, PSB, PCdoB e PSOL — da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.