Os microempreendedores individuais (MEIs) de Maceió estão dispensados do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). O alerta foi reforçado para evitar que empreendedores sejam vítimas de cobranças indevidas ou golpes envolvendo boletos, mensagens e comunicados falsos.

De acordo com a orientação divulgada pelo município, os MEIs não devem efetuar qualquer pagamento relacionado à TLF sem antes confirmar a autenticidade da cobrança por meio dos canais oficiais da administração municipal.

A recomendação é que, ao receber boletos, notificações ou mensagens solicitando o pagamento da taxa, o empreendedor desconfie e busque informações diretamente com a Secretaria Municipal de Fazenda ou na Sala do Empreendedor.

A medida visa proteger os pequenos negócios de possíveis fraudes e garantir que os contribuintes tenham acesso a informações corretas sobre suas obrigações fiscais.

A Prefeitura reforça que, em caso de dúvida, o pagamento não deve ser realizado antes da devida verificação. A orientação é utilizar exclusivamente os canais oficiais para confirmar qualquer cobrança relacionada à atividade empresarial.

Os microempreendedores também são orientados a ficar atentos a tentativas de golpe que utilizem nomes de órgãos públicos para solicitar pagamentos indevidos.