Os governos federal, estadual e municipal decidiram, após reunião realizada na tarde desta terça-feira (16), iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo. 

O encontro ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em entrevista após a reunião, o governador afirmou que a medida é inevitável diante da gravidade da situação. “Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia e também para a agência reguladora”, declarou Tarcísio.

Processo de caducidade

A caducidade, ou extinção do contrato de concessão, é considerada uma medida extrema e só pode ser aplicada quando há comprovação de que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não possui condições de manter a prestação adequada do serviço à população.

“Estamos falando de uma união importante, do governo federal, estadual e da Prefeitura de São Paulo, todos na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado”, reforçou o governador.

Governo federal cobra resposta rápida da Aneel

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a Enel perdeu as condições de continuar à frente da concessão do serviço de energia elétrica na região metropolitana. Segundo ele, a reunião foi realizada por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Estamos completamente unidos para iniciar um processo rigoroso, regulatório. Esperamos que a Aneel dê uma resposta rápida ao povo de São Paulo, iniciando o processo de caducidade, que certamente vai resultar na melhoria da qualidade do serviço de distribuição”, destacou o ministro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por analisar os elementos apresentados e conduzir o processo regulatório.

A crise se intensificou após o apagão provocado por um vendaval histórico, que atingiu a Grande São Paulo entre os dias 8 e 10 de dezembro, causando quedas de árvores, cancelamento de voos e desligamento de semáforos. No pico da ocorrência, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Segundo boletim da Enel divulgado às 18h54 desta terça-feira (16), ainda havia 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.

Diante das falhas, o Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária por problemas considerados graves e estruturais na prestação do serviço. De acordo com o órgão, a empresa já havia sido notificada anteriormente, mas não adotou medidas suficientes para garantir um fornecimento contínuo, eficiente e seguro.

Entre as irregularidades apontadas estão falhas no atendimento ao consumidor, interrupções frequentes no fornecimento e falta de informações adequadas aos usuários. A concessionária será notificada oficialmente e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Histórico de multas da Enel em São Paulo

Segundo dados da Aneel, a Enel SP acumula cinco multas aplicadas:

Multas pagas: 2 (R$ 29 milhões)

Multas judicializadas: 2 (R$ 261,6 milhões)

Em fase de recurso na agência: 1 (R$ 83,7 milhões)

Total de multas não pagas: R$ 345,4 milhões