O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que as mudanças vão além da redução de custos.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou o presidente.

Ele ressaltou ainda a importância do acesso à CNH para a população de baixa renda: “Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja muito promissor para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou Lula.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”, afirmou.

Segundo o ministro, a demanda por formação de condutores no Brasil ficou estagnada devido à expectativa pelo barateamento do processo. “Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, acrescentou.

Para saber detalhes das mudanças, acesse: Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran.

O que muda com a nova resolução

A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova de direção, amplia as formas de preparação dos candidatos e reduz em até 80% o custo total para obtenção da CNH. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans atuarem no processo. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O novo aplicativo permite obter a CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola, disponibilizando todo o material de estudo das regras de trânsito. Quem preferir ainda poderá realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Como funcionará o novo processo

Abertura do processo:

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas:

• O conteúdo teórico estará disponível online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas:

• A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido o uso de carro próprio nas aulas práticas.

Provas:

• O candidato ainda deverá realizar as provas teórica e prática para obter a CNH, mesmo sem a obrigatoriedade das aulas.
• Etapas como coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais no Detran.

Instrutores:

• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle dos instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.