O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será oficializado ainda em novembro. A medida elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que o aprendizado ocorra com instrutores autônomos credenciados ou de forma independente.

“Estamos finalizando a análise da consulta pública, e a decisão sairá neste mês. O modelo atual é burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente”, afirmou o ministro em entrevista à Exame, durante a COP30, em Belém.

O formato mantém as provas teórica e prática, mas flexibiliza o processo de formação. O conteúdo poderá ser estudado presencialmente, a distância ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A mudança, segundo o governo, busca modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação.

Estudos do ministério indicam que o custo médio da CNH, hoje em torno de R$ 3.200, poderá cair até 80%. Além disso, estima-se que 18 milhões de brasileiros dirijam sem carteira — um dos principais argumentos usados para justificar a reformulação.

O setor de autoescolas, porém, promete reagir. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) anunciou que ingressará com ações judiciais assim que a norma for publicada, alegando riscos à segurança no trânsito.

Filho, por sua vez, defende que a mudança trará mais concorrência e eficiência: “Com mais opções, os preços caem e a qualidade tende a subir”.

A nova regulamentação será implementada por portarias do Executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso, e deve começar a valer ainda em 2025.

Com agências.