Dois casos de comercialização de óleo diesel em desacordo com os padrões de qualidade passaram a ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em Maceió. As apurações foram abertas após fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e divulgadas no Diário Oficial do MPAL nesta quinta-feira (5).

De acordo com os autos de infração enviados pela agência reguladora, foram identificadas irregularidades no teor de biodiesel e no ponto de fulgor do combustível. Esse último parâmetro corresponde à temperatura mínima em que o produto libera vapores que podem entrar em combustão.

O MPAL instaurou dois procedimentos para apurar as ocorrências e verificar a necessidade de medidas voltadas à proteção dos consumidores. Durante as investigações, poderão ser solicitadas perícias, inspeções e a apresentação de novos documentos.

As portarias de instauração não revelam os nomes dos postos ou das empresas envolvidas. Também não detalham as datas das fiscalizações, o volume de combustível submetido à análise ou eventuais sanções aplicadas pela ANP.

Os procedimentos estão sob responsabilidade do promotor Max Martins de Oliveira e Silva, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital.