A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por participação em um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O bloqueio atinge os patrimônios de duas empresas e de seus sócios, com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas lesadas.

As investigações integram a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura uma rede nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas não autorizadas. 

Conforme as apurações, os valores descontados ilegalmente somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

No mês anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões relacionados a 12 entidades e 60 dirigentes apontados como participantes do esquema. 

A juíza responsável determinou o desmembramento do caso em 15 ações distintas para facilitar o julgamento das medidas cautelares.

As ações judiciais integram a estratégia de um grupo especial da AGU criado para recuperar os recursos desviados de beneficiários do INSS, vítimas de práticas fraudulentas por parte de associações e entidades de fachada.