Condenado pelo desvio de R$ 169 milhões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto obteve alvará de soltura da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, na segunda-feira (2), e deixa a penitenciária de Tremembé, onde estava preso desde março do ano passado. Beneficiado pelo indulto pleno, concedido a presos doentes, com mais de 60 anos e que tenham cumprido um terço da pena, o ex-juiz volta a cumprir prisão domiciliar.

Nicolau dos Santos Neto tem 85 anos e foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Lalau, como ficou conhecido, deve deixar a cadeia nesta terça-feira (3), assim que o alvará for formalizado pela direção da penitenciária.

O ex-juiz cumpriu prisão domiciliar de 2007 a março de 2013, quando o benefício foi revogado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). A 5ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata do ex-magistrado para a cadeia. O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do ex-juiz recorreu duas vezes da decisão do TRF-3 e perdeu as duas. Uma reclamação foi extinta pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, em maio do ano passado, e a primeira foi negada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês anterior, em abril do mesmo ano. O pedido foi acatado na última segunda-feira e Lalau volta a cumprir a prisão em sua casa no bairro do Morumbi, em São Paulo.