O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou uma nova denúncia contra cinco pessoas investigadas por participação em um esquema de fraude tributária que provocou um débito superior a R$ 43,7 milhões aos cofres estaduais.

A acusação foi protocolada nesta terça-feira (3), no âmbito da Operação Invoice, que apura irregularidades envolvendo o recolhimento do ICMS sobre importações.

Os denunciados integram o chamado Núcleo II da organização criminosa e são acusados de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf).

Segundo o Ministério Público, os cinco atuavam como intermediários financeiros, disponibilizando seus nomes para empresas de importação e exportação, conhecidas como tradings, e holdings ligadas ao grupo. A função seria movimentar recursos provenientes das fraudes e dificultar a identificação dos responsáveis pelas operações.

Empresas de quatro estados aparecem na investigação

De acordo com o Gaesf, a estrutura financeira utilizava contas bancárias de passagem, saques em dinheiro e transferências entre empresas localizadas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

O esquema teria explorado indevidamente um regime especial de tributação do ICMS incidente sobre operações de importação. Como resultado, o débito inscrito na dívida ativa estadual já ultrapassa R$ 43,7 milhões.

A nova acusação representa a segunda etapa de responsabilização criminal da Operação Invoice. Em abril de 2026, a Justiça recebeu integralmente a primeira denúncia, relacionada ao Núcleo I, que reúne os apontados líderes da organização e integrantes do setor contábil.

Além das responsabilizações criminais, o Ministério Público solicita que os denunciados sejam obrigados a reparar os danos aos cofres públicos, com valor mínimo de R$ 43,7 milhões.

O órgão também pede a manutenção e ampliação do bloqueio de contas, imóveis, veículos e outros bens relacionados aos investigados e às empresas envolvidas. Outra medida solicitada é a perda dos patrimônios vinculados às práticas criminosas.

O Gaesf ainda requer a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.

Penas podem ultrapassar 172 anos, segundo o MP

Nas ações penais, o Ministério Público apresenta estimativas de penas que, somadas, podem alcançar uma média de 108 anos de reclusão. Considerando as penas máximas das imputações, o total pode ultrapassar 172 anos. Individualmente, as estimativas variam de 15 a 21 anos.

Os números correspondem aos pedidos e cálculos apresentados pela acusação, não a condenações já determinadas pela Justiça.

A Operação Invoice continua em andamento. O Ministério Público informou que novas medidas poderão ser adotadas durante as investigações e o andamento das ações judiciais.