A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou seis emendas ao Projeto de Lei nº 233/2025, que propõe a implantação de motofaixas nas vias públicas da capital alagoana. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (9).

De autoria da vereadora Olívia Tenório (PP), o projeto recebeu alterações apresentadas pelo vereador Charles Hebert (PCdoB). As emendas estabelecem condições para a criação das faixas exclusivas para motocicletas, entre elas a realização de estudos técnicos antes da implantação e a execução de projetos-piloto para avaliar os efeitos da medida no trânsito.

O texto também prevê a participação da população no processo, a divulgação dos estudos e a integração das motofaixas aos demais modais de transporte urbano.

Outra mudança estabelece a participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana nas etapas de planejamento e implantação. A medida busca ampliar o acompanhamento e a transparência das decisões relacionadas ao projeto.

Relatora da matéria, a vereadora Silvania Barbosa considerou as emendas constitucionais e avaliou que elas contribuem para o aperfeiçoamento da proposta. O parecer foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Leonardo Dias, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Siderlane Mendonça.

Com o aval da comissão, o projeto continua em tramitação na Câmara Municipal. A implantação das motofaixas, no entanto, ainda depende da conclusão da análise legislativa.