O município de Pão de Açúcar instituiu a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, por meio da Lei nº 776/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 30 de outubro. A iniciativa estabelece medidas para garantir que os estudantes desenvolvam as habilidades essenciais de leitura e escrita até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de prever acompanhamento durante as etapas seguintes da vida escolar.

A legislação determina a adoção de estratégias para monitorar o desempenho dos alunos, realizar avaliações periódicas, identificar dificuldades de aprendizagem e oferecer suporte pedagógico de acordo com as necessidades de cada criança.

Segundo a secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes Soares Cardoso, a política reforça o compromisso da rede de ensino com o desenvolvimento dos estudantes.

“Nosso compromisso é garantir que cada criança tenha a oportunidade de aprender, desenvolver suas habilidades e avançar na vida escolar com segurança. A alfabetização na idade certa exige atenção, planejamento e um trabalho conjunto de toda a comunidade escolar. Com essa política, fortalecemos esse compromisso e reafirmamos que nenhuma criança deve ficar para trás”, destacou a secretária.

Entre as medidas previstas está o fortalecimento do Avalia Pão de Açúcar, ferramenta utilizada pelo município para diagnosticar e acompanhar a aprendizagem. Os resultados deverão orientar o planejamento dos profissionais da educação, permitindo identificar as habilidades já consolidadas e os conteúdos que precisam de maior atenção.

A lei também estabelece acompanhamento específico para estudantes que chegarem ao fim do 2º ano sem desenvolver as competências essenciais de alfabetização. O suporte deverá continuar no ano seguinte. A iniciativa contempla ainda alunos do 3º ao 9º ano que apresentem dificuldades em leitura, escrita, compreensão de textos ou matemática.

Comitê municipal 

Outra medida prevista é a criação do Comitê Municipal de Alfabetização e Aprendizagem de Pão de Açúcar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O grupo ficará responsável por acompanhar a execução da política, avaliar indicadores educacionais e propor iniciativas para fortalecer as ações nas escolas.

A formação continuada de professores e demais profissionais da educação também integra as diretrizes da legislação. O texto incentiva atividades de leitura, escrita e produção de textos, além de estimular a participação das famílias na rotina escolar.

As ações deverão considerar ainda estratégias inclusivas, respeitando as necessidades e particularidades de cada estudante.

Com a nova política, o município estabelece mecanismos para acompanhar o desenvolvimento dos alunos desde os primeiros anos do Ensino Fundamental e oferecer suporte também àqueles que enfrentarem dificuldades nas etapas seguintes.