Municípios
MPC questiona dados de Flexeiras após deficit virar superavit no TCE
Órgão aponta retificações sem justificativa técnica na prestação de contas de 2023
O Ministério Público de Contas de Alagoas contestou modificações nos balanços financeiros enviados pela Prefeitura de Flexeiras referentes ao exercício orçamentário de 2023. De acordo com parecer elaborado pela 4ª Procuradoria, alterações promovidas nos registros de arrecadação e despesas inverteram o balanço municipal, transformando um saldo negativo em superavit sem a apresentação do embasamento técnico correspondente.
A readequação contábil alterou dados relativos ao recolhimento de impostos, folha de pagamento, restos a pagar e disponibilidade financeira em caixa. A apuração destaca que tanto as informações iniciais quanto as versões corrigidas foram assinadas pelo mesmo contabilista responsável. A mudança nos números ocorreu após determinação de reavaliação pelo Tribunal de Contas do Estado, que alterou a classificação inicial de irregularidade para parecer favorável com ressalvas quanto à gestão da prefeita Silvana Maria Cavalcante da Costa.
Além das inconsistências orçamentárias, o parecer faz alertas sobre a situação previdenciária do município, que acumula déficit atuarial superior a R$ 177 milhões e opera sem o Certificado de Regularidade Previdenciária desde 2014. O órgão ministerial cobrou prioridade na instrução dos processos e esclarecimentos formais sobre as mudanças efetuadas, advertindo para a possibilidade de recomendar a rejeição das contas caso as dúvidas não sejam sanadas.
